terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Vereadores sugerem ampliar divulgação para enganos no reajuste do IPTU

Parlamentares estão preocupados com o número de contatos que recebem diariamente de contribuintes com problemas nos carnês.

Em nome dos demais vereadores, como presidente da Câmara de Venâncio Aires, lembro aos contribuintes do município, que os valores do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano devem ser conferidos nos carnês. O apelo se deve ao fato de alguns estarem com os valores indevidos, fato que já foi assumido e também sugerido pelo colega vereador Telmo Kist, líder do Governo. A informação que estamos repassando é de que os contribuintes que tiveram o valor do seu imposto acrescido em mais de 8,8%, procurem a Prefeitura para a correção.

Estamos recebendo muitas ligações e as pessoas estão nos trazendo seus carnês, apresentando acréscimos indevidos, além do índice de 8,8%, que foi enviado para a Câmara. O percentual foi colocado no projeto que a Prefeitura enviou aos vereadores, buscando aprovação para os descontos e formas de parcelamento. Sugerimos que o Executivo além de divulgar a campanha para pagamento em parcela única, cujo prazo foi até dia 3 de janeiro, também divulgue a forma para correção das falhas nos valores.
O projeto para reajuste, formas de pagamento e descontos foi enviado pela Prefeitura para a Câmara, mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com voto de minerva do presidente (este que vos escreve). Em seguida, um novo documento redigido com um decreto do prefeito reajustando o aumento pela correção pelo IGPM, Índice Geral de Preços do Mercado, no percentual de 8,8%. Neste segundo projeto coube aos vereadores votar as formas para quitação do imposto e ainda o parcelamento, o que foi aceito por unanimidade. O primeiro projeto referente ao assunto foi rejeitado pelos vereadores Marcolino Coutinho e Celso Krämer, ambos do PTB, ainda pela progressista Izaura Bergman Landim e pelos peemedebistas José Ademar Melchior e Nilson Lehmen, com justificativas de valores excessivos no reajuste.
Destaco que entre as justificativas que alguns dos contribuintes com valores indevidos nos carnês, conseguiram junto a Prefeitura, é que parte do material já teria sido enviado para a impressão, antes da votação do primeiro projeto. Com a reprovação parlamentar, os valores passaram a ser ilegais, no entanto, alguns destes carnês foram entregues aos contribuintes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário