terça-feira, 30 de junho de 2009

Audiência Pública: APERFEIÇOAMENTO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Foto: Marlon Vereador Nilson Lehmen (C) com os vereadores Celso Kramer, Zecão e Wilson Puthin, em audiência pública dia 25 de junho no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa
Foto: Paulo Henrique da Costa
Audiência Pública da Câmara de Vereadores sobre Reserva Legal na Vila Estância Nova

Ná última quinta-feira (25), estivemos no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa em Porto Alegre para participar da audiência pública sobre RESERVA LEGAL com o Ministo do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc. No encontro, após ouvir diversos representantes de entidades ligadas à agricultura, ao cooperativismo, organizações ambientalistas, associações de municípios, entre outras, o Ministro apresentou uma contra proposta ao que foi sugerido inicialmente pelo governo federal. Como principais pontos podemos citar que nas propriedades com inclinação superior a 45 graus, em toda sua extensão, será admitida a manutenção de culturas consolidadas. Nas várzeas ficam asseguradas as atividades sazonais da agricultura familiar especificamente para o cultivo de lavouras temporárias de ciclo curto. Será admitido, no caso dos imóveis rurais, o cômputo de até 100% (cem por cento) da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal. Considerando que para a propriedade rural ser considerada como aquela do agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deva preencher os seguintes requisitos:
- Não detenha, a qualquer tíulo, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (de acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Venâncio Aires 1 módulo fiscal corresponde a 20 ha, outros municípios do RS podem acompanhar no link: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/plFiles/AP%C3%8ANDICE%20V%20-%20IN%2002700_71654.pdf);
- Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Tenha renda familiar predominantemente originada de ativdades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
- Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Além da contra proposta do Ministro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan entregou um nova proposta realizada pelas comissões permanentes de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Economia e Desenvolvimento Sustentável e Saúde e Meio Ambiente que foi elaborada pelos parlamentares estaduais após diversas audiências públicas no interior do Estado, a proposta pode ser acompanhada no link: http://www.al.rs.gov.br/Destaques/Propostas_Codigo_Florestal.pdf
Na ocasião, nós da Câmara de Venâncio Aires, entregamos ao Ministro Carlos Minc um abaixo assinado denunciando o caus e inviabilidade da atividade rural no município caso a proposta original do governo federal fosse aprovada sem as alterações ropostas.
Concluimos com o exposto na audiência pública que a reivindicação principal de Venâncio Aires foi atendida por completo. Encerramos os trabalhos mobilizatórios acerca da Reserva Legal com a certeza do dever cumprido, de ter mobilizado e representado lealmente os interesses dos pequenos agricultores de Venâncio Aires.

Ação Social na Travessa da Olaria em Vila Mariante


Quarta-feira passada, dia 24 de junho, acompanhado do presidente da Associação de Moradores da Travessa da Olaria, Sr. Abílio, e o conselheiro da entidade Sr. Tadeu, repassei cobertores, lençóis e toalhas de banho para dezenas de famílias carentes criteriosamente selecionadas pela diretoria da associação de moradores, dando prioridade para famílias menos favorecidas e com maior número de crianças. Os donativos foram gentilmente doados pelo Hotel Guest.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

CPI da Crehnor em fase Final


A CPI da Crehnor, instalada em 6 de fevereiro com o objetivo de apurar fatos relacionados à administração da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Venâncio Aires (Crehnor) após denúncias gravíssimas do ex-vereador e associado da Crehnor Sr. Roque Weber na última sessão do ano de 2008 foi um iniciativa do vereador Paulo Mathias Ferreira que é relator, tem na presidência o vereador Nilson Lehmen, que vos escreve, e como membros os vereadores Celso Kramer e Izaura Landim. Após ouvirmos dezenas de pessoas envolvidas com a cooperativa, desde associados até diretores e fornecedores, a CPI irá nesta segunda-feira (22) ouvir o protagonista da crise que se instalou na Crehnor em Venâncio Aires, o então Presidente Sr. Rogério Heinen.
Atualmente a Comissão Parlamentar de Inquérito aguarda a resposta de um pedido judicial de quebra de sigilo bancário de toda cooperativa. Em sendo positiva a autorização do judiciário para a quebra do sigilo a CPI provavelmente deverá solicitar mais prazo a presidência da Casa devido à quantidade de informações que deverão ser analisadas.
Como o prazo de 120 dias já foi prorrogado por mais 60 dias de acordo com o Regimento Interno da Câmara, nos encontramos na fase de formulação do relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministério Público caso o relator aponte alguma irregularidade que possa ser denunciada. A próxima reunião da CPI será às 15 horas do dia 22 de Junho no plenário Vicente Schuck, na Câmara Municipal de Venâncio Aires. Provavelmente nesta reunião o rumo da CPI será definido, já que muitas duvidas que pairam na comunidade deverão ser respondidas pelo ex-presidente da Crehnor, Sr. Rogério Heinen.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Nova audiência com a direção do DAER

Membros da Comissão Especial com diretores, engenheiros e assessores do DAER

No dia 10 de junho, quarta-feira passada, nós da Comissão Especial que estuda os investimentos realizados na RS-422 estivemos em audiência com a direção do DAER às 16 horas. Na reunião abordamos assuntos que vão desde o trabalho realizado pela própria autarquia até a contratação de empreiteiras. O que nos deixou intrigado e também tem tirado o sono da direção do DAER é um documento assinado pelo então diretor do 3° DOP Eng° Antônio Augusto (atual diretor de concessões) em que o mesmo afirma que apenas no ano de 2008 foram investidos mais de R$1,2 milhão na RS-422 somente no trecho Venâncio Aires e Boqueirão do Leão através do contrato com a empreiteira MLC Engenharia e Construções Ltda.. E o que nos deixa perplexos é a constatação por parte dos diretores do DAER de que a empreiteira contratada havia falido, mesmo com um aditivo vigorando até o dia 25 de julho de 2009. Essa informação foi tida pelos membros da comissão como no mínimo "estranha".
Afora o dispendio de recursos conforme o documento oriundo de um pedido de informações e a misteriosa falência da empresa contratada, saimos da reunião com 2 tarefas: 1ª) Verificar com os prefeitos de Venâncio Aires, Boqueirão do Leão e Barros Cassal a intenção de firmar um convênio com órgão estatal para que os municípios atingidos pela RS-422 possam manter oficialmente a rodovia e 2ª) Verificar com o prefeito Airton se há interesse em municipalizar o Acesso Dona Leopoldina (RS-244). E para o DAER também ficaram 2 tarefas: 1ª) Em no máximo 90 dias começará uma nova empreiteira no 3º DOP já que o processo licitatório está na CELIC (Central de Licitações do Estado) e 2ª) "Rever" a aplicação dos recursos na RS-422 no ano de 2008 e as informações prestadas.
Durante esta semana manteremos contatos com os prefeitos e com lideranças da região para que possamos cumprir com nossas tarefas assumidas com a direção do DAER e também marcar a audiência pública que encerrará o trabalho investigatório da comissão especial. Quanto a continuidade da fiscalização isso é algo natural, nós enquanto vereadores temos o compromisso e o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Segunda expedição RS-422 foi até Barros Cassal

Vereadores da Comissão Especial com o Presidente da Câmara de Boqueirão do Leão, Sr. Ivanir Bonassi


Prefeito João Davi Goergen com a Comissão

Vereadores com o Sr. Quino, de Linha Marmeleiro

Material das valas sendo aplicado na rodovia em Barros Cassal

Com o Presidente da Câmara de Barros Cassal, vereador Dalir Landim

Entrevistando o funcionário da 8ª Capatazia do DAER, em Barros Cassal

As crateras da RS-422

Na última quarta-feira (04/06), nós da Comissão Especial da RS-422 concluímos o percurso na rodovia que tem sua extensão até o município de Barros Cassal. Ao longo do trajeto que iniciou às 12h30 com saída da Câmara de Vereadores reparamos que durante o período da tarde, de Venâncio Aires até Boqueirão do Leão, não avistamos nenhum funcionário da 7ª Capatazia do DAER no trecho.
O único funcionário que encontramos foi em Barros Cassal que pertence à 8ª Capatazia, porém neste momento já se passavam das 17 horas, o curioso é que além de ele estar trabalhando fora do horário normal o material que estava sendo utilizado era o mesmo que foi extraído das valetas de escoamento d'água às margens da rodovia. Ainda sobre este fato o que nos deixou perplexos foi que por volta das 19 horas, quando já estava escuro, encontramos a máquina no mesmo lugar, no meio da estrada, praticamente abandonada, pondo em risco os motoristas que por ali transitavam. Para fortalecer as nossas conclusões segue junto a esta postagem a foto da referida patrola (pá carregadeira).
Em Boqueirão do Leão fomos recebidos pelo Presidente do Legislativo vereador Ivanir Bonassi que nos conduziu até o gabinete do prefeito João Davi Goergen, que nos revelou sua descrença no asfaltamento da rodovia por parte do DAER e sugeriu que uma das alternativas viáveis seria os municípos manterem em condições de tráfego a RS-422 por meio de convênio com a autarquia.
Ainda em Boqueirão do Leão, fomos até o comércio do Sr. Vilmar Muller, que confirmou o descaso com a rodovia. Já o vereador Ivanir Bonassi que nos acompanhou no município, reafirmou o que o prefeito já nos antecipara: "As máquinas da empreiteira contratada estão paradas em Boqueirão desde Dezembro de 2008". Após gravamos uma reportagem com a RBS TV que foi ao ar no dia 06/06 no programa RBS Notícias.
Chegando em Barros Cassal, fomos recepcionados pelo Presidente do Legislativo, vereador Darli Landim, que lametou o descaso e confirmou o apoio aos trabalhos da Comissão Especial.
O próximo passo desta Comissão será uma audiência com o diretor geral do DAER, Sr. Vicente Britto Pereira, dia 10 de junho, próxima quarta-feira.