Empate na votação, exigiu voto de minerva.
Apontei quatro itens para embasar a rejeição ao projeto.Um fato inédito, na atual legislatura, marcou a votação do Projeto de Lei nº 226/2010, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na segunda-feira, 8. Um empate de quatro a quatro na votação do projeto enviado pela Prefeitura para estabelecer uma nova planta de valores para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), me exigiu o chamado voto de minerva.
Foram favoráveis ao projeto, os vereadores: Telmo Kist e Hélio Artus, do PDT e ainda Adelanio Ruppenthal e Paulo Mathias Ferreira, do PMDB. Já contrários à proposta, foram as manifestações dos parlamentares: Celso Krämer e Marcolino Coutinho,do PTB, Izaura Bergmann Landin, do PP e dos peemedebistas José Ademar Melchior e Nilson Lehmen, que vos escreve. O empate aconteceu tendo em vista a ausência do vereador Wilson da Silva Puthin (PP) que estava hospitalizado, com problemas de saúde.
Entre as manifestações dos vereadores para justificar a discordância com a aprovação do projeto, estiveram pontos como o alto reajuste previsto e a falta de tempo para discussão do assunto entre os vereadores e com a comunidade. A partir do documento enviado pelo Executivo, na quinta-feira, 4, às 16h15, sem os anexos (que chegaram na tarde da segunda-feira, dia da votação, durante a reunião das comissões), os valores teriam variações de 168% a 300%, nos valores dos tributos, com descontos máximos pra o pagamento à vista, de 35%.
O projeto original recebeu alterações, ainda na tarde da segunda-feira, a partir de sugestões dos vereadores Telmo Kist, Hélio Artus, Adelanio Ruppenthal e Paulo Mathias Ferreira, que aumentaram os valores dos descontos que previam 25 e 15 % de desconto e ainda parcelamento em seis meses. Na proposta dos vereadores os descontos passariam para 35, 25, 15 e 8%.
Para embasar meu voto que derrubou o projeto de reajuste o IPTU, destaquei quatro itens: Iniciando com o apontamento de que os valores seriam abusivos para os contribuintes; ainda que integrantes da comissão formada pela Prefeitura para reavaliar os imóveis seriam pessoas leigas, sem a presença de um corretor de imóveis; falta de tempo para discutir a proposta; e para encerrar, classifiquei como má-fé do Executivo ao enviar o projeto e afirmar aos vereadores que caberia a eles somente a votação dos valores dos descontos, quando na verdade no artigo nº1 do documento, estaria sendo aprovada também à correção dos valores para até 300%.
Ainda durante a sessão, logo após a votação do projeto, diversas ligações da comunidade chegaram à Câmara enaltecendo o trabalho dos vereadores e agradecendo ao que classificavam como defesa dos interesses do povo. É o que sempre digo: O interesse do Governo nem sempre é o mesmo da sociedade, representar a vontade da sociedade, é também o papel do vereador.
