sexta-feira, 3 de junho de 2011

Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara alerta para possíveis apontamentos do TCE ao prefeito

Utilização de recursos do IPTU antecipado pode ser alvo de apontamento.

O fato do Executivo não ter conseguido alcançar as metas financeiras no ano passado, tendo que utilizar recursos de 2011 para fechar as contas, preocupa a nossa Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. No início do ano, em audiência pública, na sede do Legislativo, o secretário municipal da Fazenda Vilmar de Oliveira e a servidora Diva Teresinha Bonaden, apresentaram o relatório fiscal referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.


Entre as considerações finais apresentadas no relatório do Executivo, destaca-se que o Município encerrou o ano com um déficit orçamentário em recursos próprios e ações e serviços públicos em saúde, de em torno três milhões de reais. “Contudo, na ótica financeira conseguiu absorver este déficit em função da sobra de recursos financeiros do ano anterior. Além disso, somente conseguiu fechar o ano em equilíbrio financeiro em função do recebimento antecipado do IPTU e taxa de limpeza pública, do recebimento antecipado do IPVA que permitiu a realização da receita projetada, do convênio firmado com a Unisc, bem como da contenção de gastos, realizada especialmente nos meses de novembro e dezembro e do estorno de despesas de investimentos”, aponta o relatório. E esta manifestação foi a que preocupou nós vereadores, especialmente com relação a utilização dos recursos do IPTU 2011, para cobrir despesas do ano anterior. Alertamos que o procedimento fere a lei federal 4.320 que legaliza normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


Ou seja, mesmo com esta antecipação, a arrecadação da receita total do Município ficou 0,16% acima do valor projetado para o ano, índice considerado baixo. Esta melhora no resultado projetado deu-se basicamente em função do bom desempenho da arrecadação antecipada do IPTU e taxa de limpeza pública, do IPVA e do repasse da UNISC no valor de R$ 400 mil que não estava projetado.


O secretário Vilmar destacou que o estado deficitário do Município deverá ser recuperado no decorrer do exercício anual, mediante economia, controlando-se licitações, horas extras, bem como a economia realizada através do turno único. Sugerimos então que houvesse uma nova reunião no início do segundo semestre para discutir sobre a arrecadação e as despesas do Município.